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eSocial e os Condomínios

O eSocial é um novo sistema de gerenciamento unificado de informações sobre o trabalhador brasileiro, criado pelo Governo Federal para reduzir a burocracia na transmissão de dados entre empresas e os órgãos de controle. A prestação das informações ao e-Social substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

O objetivo é padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. É uma nova ferramenta de controle, no que se refere ao fiel cumprimento das obrigações legais, incidentes sobre a folha de pagamento.

A adequação a nova ferramenta, é o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, ou seja, os empregadores que cumprem suas obrigações sociais e tributárias apenas prestarão as respectivas informações, entretanto, nos casos dos condomínios que descumprem as regras, deverão adequar-se à lei para que tais problemas não sejam detectados na implementação do sistema. Haverá o devido monitoramento, ensejando assim a possibilidade imediata de notificações fiscais e autuações, por parte do fisco envolvido no eSocial.

Caso não haja o envio das informações ou o envio fora do prazo, ensejará a aplicação de multas administrativas, da mesma forma que existe nos dias atuais. A diferença está no fato de que a fiscalização será instantânea, o que hoje é praticamente inexistente.

É de suma importância que o síndico procure ter conhecimento do tipo de informação que deve ser prestada e os prazos. O sindico é o responsável legal pelo condomínio, tem obrigação de acompanhar o cumprimento de todas as exigências no sistema, devendo estar atento a todas as ações relacionadas aos funcionários contratados e terceirizados.

Os condôminos não terão nenhuma participação no eSocial, a não ser o rateio das multas eventualmente impostas ao condomínio, em caso de descumprimento das novas regras.

Em curto período, o sistema será uma fundamental arma organizacional para as administradoras de condomínio, no que se refere as obrigações entre patrões e empregados. O sistema estabelecerá uma rotina inflexível de verificação de tais obrigações, o que acarretará uma melhor administração dos funcionários.

Não haverá responsabilidade do condomínio para o lançamento das informações dos funcionários terceirizados no sistema do eSocial, pois cada empresa prestadora de serviços será responsável pelo cumprimento das novas regras em sua integralidade, sem transferir qualquer responsabilidade aos tomadores de serviços.

Vale ressaltar também, que os condomínios que não possuem funcionários também devem acessar o sistema, informando o “Sem Movimento”.

Os condomínios devem cumprir a obrigatoriedade de transmissão de suas informações ao eSocial, mesmo que não tenha empregados, seguindo o novo cronograma de implantação do Grupo 3.

Prazos eSocial

Os prazos são os seguintes:

Fase 1: 10 de janeiro de 2019;
Fase 2: 10 de abril de 2019;
Fase 3: 10 de julho de 2019;
Fase 4 e 5: Outubro de 2019;

Dicas eSocial

A especialista em RH e consultora da administradora virtual My Cond, Amélia Souza, ressaltou a importância de os síndicos verificarem o prazo, seja o individual ou através da administradora, neste último é preciso apenas fiscalizar.

Entre os principais erros estão inconsistências e dados duplicados, além disso é exigida diversas informações, além das mudanças constantes do governo.

A CEO da My Cond, Ana Oliveira, reforça que muitos detalhes precisam ser observados. “Fazer o eSocial não é algo tão simples assim e está suscetível a erros. Ter uma administradora que entende do assunto ajuda muito”, relata Oliveira.

Cadastro eSocial 

  • Informações como nome completo, número de CPF, NIS (Número de Identificação Social), data de admissão e dependentes do trabalhador deverão ser cadastradas e validadas.
  • Também deverão ser inseridos no eSocial os dados sobre os síndicos, incluindo período inicial do mandato, tanto daqueles que recebem pró-labore quanto dos isentos do pagamento da cota de condomínio mensal.
  • É importante lembrar que a única forma de envio das rotinas do eSocial é por meio do Certificado Digital que deve estar em dia para evitar atraso no envio das informações.

Fonte: Jornal Contábil

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