acumulo de função

Acúmulo de Função: Tire agora mesmo suas dúvidas!

Há muitas dúvidas acerca do acúmulo de função tanto da parte do empregador / síndico quanto da parte do empregado. O que caracteriza o acúmulo de função? Como evitar que quando um empregado do condomínio é dispensado, ele entre em uma ação contra o estabelecimento baseado em indenização por acúmulo de função?  Esse post visa esclarecer essas dúvidas, e para começar, vamos definir acúmulo de função.

Acúmulo de função é a remuneração devida a funcionários que acumulam mais de uma função no exercer do seu trabalho. O valor desse acúmulo é de 20% em cima do salário.

Ele geralmente acontece quando por exemplo, o zelador cobre a função do porteiro enquanto o mesmo está em horário de almoço ou limpa a piscina, ou ainda o porteiro realiza reparos elétricos e hidráulico. No entanto, não há um consenso definido sobre tais situações, e geralmente a ação é ganha pela parte que apresenta um melhor conjunto probatório.

Para uma melhor compreensão, no caso citado do Zelador que assume as funções do porteiro, é necessário que ele prove que sempre esteve sobrecarregado com funções que não eram suas a princípio (não estabelecidas contratualmente). Ou seja, se não situações diárias ou muito recorrentes, normalmente não há o que se preocupar. E, se caso haja determinado no contrato do Zelador que ele deve exercer essas funções, também não há acúmulo de funções.

Dúvidas comuns sobre o acúmulo de função

Quando deve haver o pagamento extra?

No contrato de trabalho deve constar todas as funções a serem exercidas pelo trabalhador, e essas funções devem ser compatíveis com o salário e cargo. Se há um acúmulo de funções, o pagamento deverá ser feito.

Caso o trabalhador em questão exerça atividades distintas que exijam uma qualificação técnica além da sua função atual, será caracterizado desvio de função, e caso não seja remunerado de acordo, acarretará problemas trabalhistas.

O dever de provar é de quem?

Quem tem o dever de provar desvio ou acúmulo de função é o empregado, conforme consta no artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC.

Se o empregado presta serviços estranhos ao contrato juntamente com atividades inerentes à função efetiva, também deve provar os fatos por meio de provas e testemunhas perante o Juízo.

O Zelador que cobre a portaria durante o horário de almoço do porteiro tem direito aos 20% a mais de salário de acúmulo de função?

A princípio não. Mas o melhor nesse caso é deixar constado no contrato do Zelador uma cláusula que ele deve exercer essa função.

É o zelador ou o faxineiro que tem a função de limpar a piscina?

Não existe determinação legal sobre isso, portanto, novamente, em caso de dúvidas, é bom sempre adicionar ao contrato quais são as tarefas a serem exercidas por cada cargo, e assim evitar uma reclamação trabalhista.

Reparos elétricos e/ou hidráulicos fazem parte da função de Zelador?

Embora seja função do Zelador ter noção de como funcionam as instalações do condomínio e inclusive realizar reparos simples ou emergenciais, ele não substitui a mão de obra especializada, já que essas instalações são complexas e exigem conhecimento específico.

Como não cair na armadilha?

Para evitar processos trabalhistas de acúmulo de função, há algumas opções.

Primeiramente, como já deixamos claro nesse post, tenha muito cuidado na hora de redigir o contrato.  Um bom contrato é aquele que deixa bem clara as funções a serem exercidas pelo funcionário. Atente-se também, na hora de redigir o contrato, para que não coloque em um cargo demasiadas funções de piso salarial mais alto. Se por exemplo, um faxineiro que possui algumas funções de porteiro no contrato, passa mais tempo exercendo funções de porteiro, deve-se atribuir a ele o cargo de porteiro, com maior piso salarial.

A outra forma de não correr riscos de sofrer um processo trabalhista por acúmulo de função, é contratar uma empresa terceirizada para realizar os serviços do condomínio. No modelo de terceirização de serviços, quem responde por qualquer processo trabalhista é a empresa terceirizada e não o condomínio. Aqui na Lumiere Conservação e Serviços oferecemos tudo que o seu condomínio precisa. Limpeza, Zeladoria, Portaria, Vigia, Jardinagem e muitos outros serviços que você pode conferir clicando aqui. Além disso, oferecemos suporte 24 horas, e limpeza de caixa de gordura e manutenção de jardins GRATUITA.

Uma outra dica importante para fugir do acúmulo de função é analisar com atenção o tipo de perfil que o condomínio precisa. Dependendo da dinâmica da unidade, um zelador pode ser mais interessante do que um porteiro ou um manobrista mais adequado do que um vigia, por exemplo.

Resta alguma dúvida sobre acúmulo de função? Mande pra gente através dos nossos comentários!

 

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